12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não deve ser cobrada contribuição assistencial dos trabalhadores não sindicalizados, c

Ação de Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Cheque do Correntista devolvido.

Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

indevido feito pela Administração ao servidor está expressa no art. 46 da Lei 8.112/90.

JT é competente para julgar ação de filiado contra sindicato envolvendo crédito trabalhista retido

que moveu ação alegando desconto indevido no crédito recebido judicialmente

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.

Banco deve limitar em 30% desconto na remuneração de cliente.

Desconto em folha é reposto e indenização é negada

Câmara rejeitou recurso de uma servidora, a qual alegava ser sofrido suposto dano moral ao ter descontos em sua folha de pagamento por faltas no trabalho

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão

Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes

Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

Indenização. Danos morais.

Uso indevido da imagem.

Responsabilidade civil. Caixa Econômica Federal (CEF).

Leilão indevido de jóias.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Tributário. Resp. MS. ICMS. Operação interestadual. Redução do desconto da alíquota interestadual.

Não cabimento. Direito líquido e certo evidenciado.

Operadora de telefonia é condenada por cancelamento de linha

TIM deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais em razão do cancelamento indevido da linha telefônica do consumidor

Ação sumária de restituição. Desconto previdenciário. Inativo e pensionistas. Pedido julgado procedente.

Agravo inominado. Cartão de crédito. Negligência na prestação do serviço.

Bloqueio indevido durante viagem internacional.

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data combinada

Empresa confirmou que efetuou o desconto do cheque da autora em data anterior àquela firmada e combinada entre as partes